Descrição
O correto apuramento das comparticipações familiares é fundamental para garantir a sustentabilidade das organizações sociais, a transparência na relação com as famílias e o cumprimento das orientações legais. Um cálculo adequado permite assegurar que os valores praticados são justos, fundamentados e ajustados à capacidade económica dos utentes e respetivos agregados familiares.
Esta formação pretende reforçar a importância de uma gestão rigorosa e coerente das comparticipações nas respostas sociais de ERPI, Centro de Dia e SAD, promovendo maior segurança na tomada de decisões e na articulação entre a comparticipação, os serviços prestados e os instrumentos contratuais da instituição.
Objetivo:
- Conhecer o enquadramento legal aplicável ao cálculo das comparticipações familiares;
- Compreender as regras estabelecidas pela Portaria n.º 196-A/2015, na sua redação atual, designadamente pela Portaria n.º 218-D/2019;
- Identificar corretamente o agregado familiar a considerar em ERPI, Centro de Dia e SAD;
- Identificar os rendimentos que integram o cálculo da comparticipação familiar;
- Identificar as despesas fixas elegíveis e respetivos comprovativos;
- Calcular o rendimento per capita mensal do agregado familiar;
- Aplicar corretamente as percentagens previstas para ERPI, Centro de Dia e SAD;
- Compreender as especificidades do cálculo da comparticipação em ERPI em função do grau de dependência;
- Analisar a comparticipação de descendentes ou outros familiares em ERPI;
- Conhecer as regras relativas à comparticipação máxima, reduções e revisão das mensalidades;
- Saber proceder perante ausência ou insuficiência de documentação comprovativa;
- Articular o cálculo da mensalidade com o Regulamento Interno e o Contrato de Prestação de Serviços;
- Identificar as situações em que se justifica a elaboração de uma adenda ao contrato;
- Aplicar os conhecimentos adquiridos através da resolução de casos práticos.
