Descrição
A implementação de sistemas de qualidade nas respostas sociais assume um papel cada vez mais relevante na garantia da conformidade legal, na melhoria contínua dos serviços prestados e na proteção dos direitos dos utentes. O Gestor de Qualidade surge como uma figura essencial na estrutura organizacional das instituições, assegurando a aplicação dos requisitos normativos e o acompanhamento dos procedimentos internos.
Ao longo da formação serão analisadas as principais obrigações decorrentes da legislação aplicável, nomeadamente as exigências associadas às respostas sociais reguladas pelo Instituto da Segurança Social, I.P., bem como os procedimentos necessários para garantir a conformidade institucional, preparar auditorias e prevenir riscos decorrentes do incumprimento.
Objetivos:
- Identificar o quadro legislativo aplicável;
- Definir o estatuto e limites do cargo: requisitos de elegibilidade, competências, responsabilidades e os limites legais à acumulação de funções do Gestor de Qualidade com outros cargos técnicos na IPSS.
- Formalizar procedimentos internos;
- Mitigar riscos de proteção de dados, aplicando as regras do RGPD;
- Gerir incidentes e reclamações;
- Prevenir sanções institucionais e preparar a instituição para auditorias e ações de fiscalização da Segurança Social.
