Descrição
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão sujeitas a diversas ações inspetivas e de fiscalização por parte de entidades públicas, sendo fundamental conhecer o enquadramento legal, os procedimentos aplicáveis e os direitos e deveres das instituições durante estas intervenções. Uma preparação adequada contribui para uma gestão mais segura, transparente e conforme com as exigências legais, reduzindo o risco de incumprimentos e de sanções.
Esta formação oferece uma abordagem prática às ações inspetivas promovidas pela Segurança Social, pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Autoridade Tributária (AT), permitindo aos participantes compreender o funcionamento de cada entidade fiscalizadora, preparar a organização para uma inspeção e adotar boas práticas de atuação antes, durante e após o processo inspetivo.
Objetivos:
- Compreender o enquadramento legal aplicável às IPSS e às respetivas respostas sociais;
- Identificar as competências e áreas de intervenção da Segurança Social, da ACT e da Autoridade Tributária no âmbito das ações inspetivas;
- Conhecer os procedimentos, direitos e deveres das IPSS durante uma ação de fiscalização;
- Reconhecer as consequências jurídicas e administrativas decorrentes das ações inspetivas;
- Preparar a instituição para responder de forma eficaz às inspeções e implementar medidas preventivas de conformidade legal.
