Name: 19.03.2026 | Regime jurídico das faltas
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19.03.2026 | Regime jurídico das faltas

Data: 19.03 .2026 | Dra. Carmen Vieira

14:00 - 17:00 (3 Horas) | Online

A gestão da assiduidade e do regime de ausências é um pilar estratégico na relação laboral, exigindo um domínio rigoroso das normas do Código do Trabalho para equilibrar a produtividade organizacional com os direitos dos colaboradores. Compreender a distinção entre faltas justificadas e injustificadas, bem como os procedimentos de comunicação e prova, é essencial para garantir a segurança jurídica da empresa e evitar conflitos disciplinares. Uma gestão transparente e fundamentada não só assegura o cumprimento das obrigações legais, como promove um ambiente de trabalho pautado pela confiança, pela equidade e pela estabilidade das operações.

Esta formação oferece uma análise detalhada sobre os efeitos das ausências na remuneração, férias e antiguidade, abordando especificamente o regime de licenças e dispensas, como as de parentalidade ou de trabalhador estudante. Através do estudo de requisitos de concessão e de casos práticos, os formandos serão capacitados para interpretar as disposições legais e aplicar soluções eficazes em situações reais do quotidiano empresarial. O objetivo central é dotar os participantes de competências técnicas para gerir o gozo de direitos e o cumprimento de deveres de forma harmoniosa, mitigando riscos de contencioso e otimizando a gestão de Recursos Humanos.

Destinatários

Estudantes e profissionais das áreas sociais, da saúde e da educação interessados em aprofundar esta temática.

Objetivos

Considerações gerais sobre assiduidade e faltas;
Tipos de faltas;
Efeitos das faltas justificadas e injustificadas;
Comunicação das ausências ao trabalho;
Especificação das disposições legais.

Conteúdos

Análise dos diferentes tipos de licenças;
Requisitos para concessão das licenças;
Consequências do gozo das licenças;
Regime de dispensas;
Casos práticos.

Formador

Carmen de Sousa Vieira, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no curso jurídico 1990-1995; Pós-Graduada em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; estagiou, na Comarca de Lisboa com o Dr. Francisco Teixeira da Mota; cursou a Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pela Associação Comercial de Braga. Foi Assessora jurídica no FORPESCAS, Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas, sito na Av. Brasília, Pedrouços, Lisboa.

Exerce advocacia há cerca de 25 anos, em diversas áreas, designadamente, direito civil, direito de trabalho, direito da família,
direito da segurança social, entre outras. Presta assessoria jurídica a várias empresas e instituições de solidariedade social em diversas localidades do país. Atualmente encontra-se sediada na Comarca de Braga.

Avaliação e Certificado

CERTIFICADO

O formando receberá um certificado emitido pela ANGES com o número de horas de formação.