19.03.2026 | Regime jurídico das faltas

Data: 19.03 .2026  | Dra. Carmen Vieira

14:00 - 17:00 (3 Horas) | Online 

A gestão da assiduidade e do regime de ausências é um pilar estratégico na relação laboral, exigindo um domínio rigoroso das normas do Código do Trabalho para equilibrar a produtividade organizacional com os direitos dos colaboradores. Compreender a distinção entre faltas justificadas e injustificadas, bem como os procedimentos de comunicação e prova, é essencial para garantir a segurança jurídica da empresa e evitar conflitos disciplinares. Uma gestão transparente e fundamentada não só assegura o cumprimento das obrigações legais, como promove um ambiente de trabalho pautado pela confiança, pela equidade e pela estabilidade das operações.

Esta formação oferece uma análise detalhada sobre os efeitos das ausências na remuneração, férias e antiguidade, abordando especificamente o regime de licenças e dispensas, como as de parentalidade ou de trabalhador estudante. Através do estudo de requisitos de concessão e de casos práticos, os formandos serão capacitados para interpretar as disposições legais e aplicar soluções eficazes em situações reais do quotidiano empresarial. O objetivo central é dotar os participantes de competências técnicas para gerir o gozo de direitos e o cumprimento de deveres de forma harmoniosa, mitigando riscos de contencioso e otimizando a gestão de Recursos Humanos.