03.11.2026 e 04.11.2026 | Contratação Pública nas IPSS e Entidades Sem Fins Lucrativos

Conteúdos

Conteúdos Programáticos 

Módulo A — Enquadramento Geral da Contratação Pública 

1. Finalidade e princípios da contratação pública 

1. Estrutura e lógica do Código dos Contratos Públicos 

1. Diferença entre contratação pública e contratação privada 

Módulo B — Âmbito Subjetivo de Aplicação do CCP 

1. Entidades adjudicantes: conceito e tipologia 

1. Organismos de direito público: 

1. Critérios legais 

1. Interpretação jurisprudencial e doutrinal 

1. IPSS e entidades sem fins lucrativos: enquadramento jurídico 

Módulo C — Financiamento Público e Sujeição ao CCP 

1. Conceito de financiamento público maioritário 

1. Tipos de financiamento: subsídios, acordos de cooperação, contratos-programa 

1. Financiamento público vs controlo público 

1. Impacto do financiamento na obrigação de aplicar o CCP 

1. Situações típicas de dúvida e zonas cinzentas 

Módulo D — Procedimentos de Contratação Aplicáveis 

1. Ajuste direto, consulta prévia e concurso público 

1. Limites e exigências procedimentais 

1. Erros frequentes na contratação das IPSS 

1. Boas práticas adaptadas à realidade das entidades sem fins lucrativos 

Módulo E — Riscos, Responsabilidade e Fiscalização 

1. Consequências do incumprimento do CCP 

1. Responsabilidade dos dirigentes e gestores 

1. Fiscalizações e auditorias: o que normalmente é analisado 

1. Estratégias de mitigação de risco 

Módulo F — Casos Práticos 

1. Análise de situações reais 

1. Discussão orientada de exemplos concretos 

1. Critérios de decisão e recomendações práticas