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Regime Jurídico das faltas
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– Considerandos gerais sobre assiduidade e faltas;
– Tipos de faltas;
– Efeitos das faltas justificadas e injustificadas;
– Comunicação das ausências ao trabalho;
– Especificação das disposições legais.
15 de Janeiro de 2024 – 14H30 | 17H30
ONLINE | DR.ª CARMEN VIEIRA
Conteúdos
Objetivos:
– Considerandos gerais sobre assiduidade e faltas;
– Tipos de faltas;
– Efeitos das faltas justificadas e injustificadas;
– Comunicação das ausências ao trabalho;
– Especificação das disposições legais.
Formador
Carmen Vieira
Carmen de Sousa Vieira, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no curso jurídico 1990-1995; Pós-Graduada
em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, pela Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra; estagiou, na Comarca de Lisboa com o
Dr. Francisco Teixeira da Mota; cursou a Formação Pedagógica Inicial
de Formadores, pela Associação Comercial de Braga. Foi Assessora
jurídica no FORPESCAS, Centro de Formação Profissional para o Sector
das Pescas, sito na Av. Brasília, Pedrouços, Lisboa.
Exerce advocacia há cerca de 25 anos, em diversas áreas,
designadamente, direito civil, direito de trabalho, direito da família,
direito da segurança social, entre outras. Presta assessoria jurídica
a várias empresas e instituições de solidariedade social em diversas
localidades do país. Actualmente encontra-se sediada na Comarca de
Braga.
Avaliação e Certificado
CERTIFICADO
O formando receberá um diploma emitido pela ANGES e um certificado com o número de horas de formação, inserido na plataforma SIGO, através da Associação Teatro e Construção, entidade certificada pela DGERT.