Conteúdos
- Enquadramento Legal.
- Ações inspetivas da Segurança Social: âmbito das ações; competências da entidade inspetiva; deveres da IPSS no decurso da ação inspetiva; consequências da ação inspetiva; formas de reação.
- Ações inspetivas da ACT: princípio orientadores ;fins e lugar do procedimento; competências da entidade inspetiva; deveres da IPSS no decurso da ação inspetiva; consequências da ação inspetiva; formas de reação.
- Ações inspetivas da AT: princípios orientadores; fins e lugar do procedimento; consequências da ação inspetiva; formas de reação.


