23.06.2026 | Contratação Pública nas IPSS e Entidades Sem Fins Lucrativos

Conteúdos

Módulo A — Enquadramento Geral da Contratação Pública

1. Finalidade e princípios da contratação pública
2. Estrutura e lógica do Código dos Contratos Públicos
3. Diferença entre contratação pública e contratação privada

Módulo B — Âmbito Subjetivo de Aplicação do CCP

1. Entidades adjudicantes: conceito e tipologia
2. Organismos de direito público:
   1. Critérios legais
   2. Interpretação jurisprudencial e doutrinal
3. IPSS e entidades sem fins lucrativos: enquadramento jurídico

Módulo C — Financiamento Público e Sujeição ao CCP

1. Conceito de financiamento público maioritário
2. Tipos de financiamento: subsídios, acordos de cooperação, contratos-programa
3. Financiamento público vs controlo público
4. Impacto do financiamento na obrigação de aplicar o CCP
5. Situações típicas de dúvida e zonas cinzentas

Módulo D — Procedimentos de Contratação Aplicáveis

1. Ajuste direto, consulta prévia e concurso público
2. Limites e exigências procedimentais
3. Erros frequentes na contratação das IPSS
4. Boas práticas adaptadas à realidade das entidades sem fins lucrativos

Módulo E — Riscos, Responsabilidade e Fiscalização

1. Consequências do incumprimento do CCP
2. Responsabilidade dos dirigentes e gestores
3. Fiscalizações e auditorias: o que normalmente é analisado
4. Estratégias de mitigação de risco

Módulo F — Casos Práticos

1. Análise de situações reais
2. Discussão orientada de exemplos concretos
3. Critérios de decisão e recomendações práticas