08.05.2026 | MASTER: Especialização em Conteúdos Normativos e Legais para Organizações Sociais

Conteúdos

Módulo 1 | O terceiro sector: enquadramento, desafios e regulação

• Conceito e abrangência do terceiro setor
• Modelos organizacionais: ipss, misericórdias, cooperativas, associações
• Desafios atuais: sustentabilidade, envelhecimento, financiamento público, recursos humanos
• Principais diplomas legais aplicáveis
• Lei de bases da economia social
• Convenções coletivas de trabalho no setor
  • CCT das ipss
  • CCT das misericórdias
• Responsabilidades sociais e éticas das organizações

Módulo 2 | Direitos e deveres de trabalhadores e empregadores

• Princípios fundamentais da relação laboral.
• Direitos e Deveres do empregador.
• Direitos fundamentais do trabalhador: direitos de personalidade. Igualdade, não discriminação e proteção de dados.
• Deveres gerais do trabalhador.
• Consequências da violação dos deveres do trabalhador.
• Diferença entre trabalhador e voluntário

Módulo 3 | Contratos de trabalho e comissões de serviço

• Tipologias de contratos
  • Termo certo
  • Termo incerto
  • Sem termo
  • Tempo parcial

• Contratos especiais no setor social
  • Formalização, cláusulas essenciais e acessórias
  • Comissões de serviço
• Extinção e cessação da relação laboral

Módulo 4 | Regime de faltas e banco de horas

• Conceito e tipologias
• Faltas justificadas e injustificadas
• Efeitos das faltas
• Regimes especiais (cuidador informal, proteção na parentalidade etc.)
• Obrigações de comunicação e prova.
• Banco de Horas: noção, modalidades e procedimento.

Módulo 5 | Regime das férias

• Constituição e duração do direito a férias
• Casos especiais de duração das férias
• Marcação dos períodos de gozo de férias
• Alterações do período de férias por iniciativa do empregador e do trabalhador
• Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias
• Especificidades nas organizações sociais

Módulo 6 | Licenças e dispensas

• Tipos de licenças no quadro da protecção da parentalidade.
• Regime jurídico das dispensas remuneradas e não remuneradas.
• Regime especial da licença sem vencimento.

Módulo 7 | Comissões de trabalhadores e sindicatos no âmbito do diálogo social

• História do Diálogo Social e evolução no quadro da União Europeia
• Formas de diálogo social e legislação Europeia e Nacional relevante
• Tipologia de Estruturas e Organizações
  - enquadramento dos serviços sociais em Portugal – sector público, sector não lucrativo e sector privado.
• Representação colectiva:
• Constituição e competências das comissões de trabalhadores
• Direitos sindicais dos trabalhadores

Módulo 8 | Ações inspectivas

• Acções inspectivas da Segurança Social: âmbito e consequências
• Acões Inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho: tipos e consequências.
• Acções Inspectivas da Autoridade Tributária: fins, lugar e consequências do procedimento.

Módulo 9 | Riscos de corrupção e infracções conexas

• Definição de corrupção e infracções conexas.
• A corrupção no exercício de funções públicas no Código Penal.
• Regime Penal da corrupção no sector privado.
• As infracções conexas.
• Mecanismos de prevenção e deteção.
• Recomendação do Conselho de Prevenção para a Corrupção relativo aos Planos de Prevenção de Riscos e Infracções Conexas.
• Canais de denúncia.
• Corrupção no terceiro sector.

Módulo 10 | Regime jurídico do maior acompanhado

• Enquadramento jurídico e Evolução histórica.
• Regime Legal anterior vs Novo regime legal.
• Objectivo da figura jurídica e legitimidade e exoneração do acompanhante.
• Direitos e garantias da pessoa acompanhada.
• Responsabilidades das organizações sociais.

Módulo 11 | Regime jurídico do cuidador informal

• Estatuto do Cuidador Informal
• Tipos de cuidador.
• Condições e reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal.
• Requisitos genéricos e específicos do cuidador informal.
• Requisitos Pessoais da pessoa cuidada

Módulo 12 | Conflitos dentro das organizações: uma visão sistémica e inovadora - desafios

• Construção de uma cultura organizacional saudável
• Tipos de conflito: relacional e organizacional.
• Estratégias de mediação e resolução.
• Análise do conflito à luz da filosofia e ensinamentos de Bert Hellinger e dos fenómenos transgeracionais.
• As Leis do Amor: Pertencimento, Hierarquia e Equilíbrio.

Módulo 13 | Esclarecimentos de dúvidas dos formandos, apresentação de casos práticos,

• Exposição de dúvidas pelos formandos e esclarecimentos.
• Análise de casos práticos.
• Avaliação da formação.
• Encerramento com a presença do todos os formadores.