Gratuitidade das creches e creches familiares. Efeitos práticos da portaria n.º 198/2022, de 27 de julho

Efeitos práticos da portaria n.º 198/2022, de 27 de julho

11 de Agosto da 10h00 às 12h00

Formador Rui Barreira  - Ex-Diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, Advogado

Destinatários: Direções/Coordenações Técnicas/Pedagógicas e Dirigentes de Creches com Acordo de Cooperação da Segurança Social.

Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, publicada no DR n.º 144/2022, Série I de 2022-07-27, páginas 10 - 14 que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

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