1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE

510347029 – ANGES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA SOCIAL

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção – Ricardo Filipe da Silva Pocinho

Endereço: Espaço Inovação – Sala 4 – Avenida Cidade de Coimbra, nº 51

Código postal: 3050-374

Localidade: Mealhada

Telefone: 963406886

Endereço Eletrónico: info@anges.pt

2 – OBJETO E LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Descrição do objeto do contrato: Prestação de serviços de Formação para desenvolvimento da candidatura LISBOA-06-4436-FSE-000017, da tipologia de operação Formação de públicos estratégicos, e que se dirige para os objetivos definidos no Ponto 1 do Aviso n.º LISBOA-36-2019-19, nomeadamente dar resposta aos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND), e aos respetivos Planos de Ação – Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH), Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD) e Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PAOIEC), a desenvolver entre 2018 e 2021.

A Comissão Interministerial para a Igualdade de Género (CIG) assume a qualidade de Organismo Intermédio, nos termos do contrato de delegação de competências celebrado com a Autoridade de Gestão POR Lisboa 2020.

Esta prestação de serviços terá como objeto o desenvolvimento de 4 cursos/8 ações,  com um total de 120 formandos, a saber:

  1. Formação de Formadores/as para obtenção da especialização em Igualdade de Género, 30 formandos, 2 ações de nível 6, 72 horas;
  2. Formação de Públicos Estratégicos para a Obtenção da Especialização em Igualdade de Género, 30 formandos, 2 ações de nível 3, 58 horas;
  3. Formação de Públicos Estratégicos para a Obtenção da Especialização em Igualdade de Género, 30 formandos, 2 ações de nível 6, 58 horas;
  4. Formação em Orientação Sexual e Identidade de Género, 30 formandos, 2 ações de nível 6, 18 horas.

Quanto aos resultados a contratualizar, tem prevista uma meta de 95% no indicador de resultado – participações concluídas em ações de formação de públicos estratégicos e uma meta de 120 participações em ações de formação de públicos estratégicos.

Valor base do concurso: 25.000 EUR

3 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

30/12/2021

4 – FATORES DE EXCLUSÃO

Ausência de certificação da DGERT na área de educação e formação 312 – Sociologia.

A proposta deve vir acompanhada da certificação da DGERT.

5 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

A – Preço – 30%, avaliado da seguinte forma: (Pontuação: PP=100-((PConcorrente/PBase) x 100) em que PP = Ponderação do preço; PConcorrente = Preço constante da proposta do concorrente e PBase = Preço base do concurso).

B – Metodologias de acompanhamento e avaliação – 25%, avaliadas da seguinte forma: (Metodologias muito ajustadas – 100; Metodologias ajustadas – 50; Metodologias desajustadas – 0).

C- Plano de ação para o desenvolvimento da candidatura ajustado ao projeto- 25%, avaliado da seguinte forma: (Plano de Ação muito ajustado – 100; Plano de ação ajustado – 50; Plano de ação desajustado – 0).

D – Experiência da equipa pedagógica em quadros comunitários anteriores– 20%, avaliada da seguinte forma: (Pontuação: Experiência QREN em projetos com a CIG – 100; Experiência QREN em outros projetos  – 50; Sem experiência anterior – 0).

A Fórmula de Ponderação dos Fatores do Critério de Adjudicação é a seguinte: CF=0,30*A + 0,25*B + 0,25*C + 0,20*D em que CF é a Classificação Final.

6 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

  1. a) Certidões de não dívida da Autoridade Tributária e Segurança Social;
  2. b) Certidão de registo comercial;

a ser entregues até ao 5.º dia útil após a notificação da decisão de adjudicação.

7 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23:59 do 5.º dia a contar da data do presente anúncio, devendo as mesmas ser enviadas para info@anges.pt.

8 – CRITÉRIO DE DESEMPATE

O critério de desempate da avaliação das propostas será o da proposta que obtiver o preço mais baixo; e sendo este impossível, pela proposta que apresentar melhor pontuação no fator das metodologias de acompanhamento e avaliação.

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE

510347029 – ANGES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GERONTOLOGIA SOCIAL

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção – Ricardo Filipe da Silva Pocinho

Endereço: Espaço Inovação – Sala 4 – Avenida Cidade de Coimbra, nº 51

Código postal: 3050-374

Localidade: Mealhada

Telefone: 963406886

Endereço Eletrónico: info@anges.pt

2 – OBJETO E LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Descrição do objeto do contrato: Prestação de serviços de Formação para desenvolvimento das candidaturas POISE-01-3524-FSE-003708 (Centro); POISE-01-3524-FSE-003710 (Alentejo) e POISE-01-3524-FSE-003714 (Norte), da tipologia de operação 1.08 – Formação Modular para Empregados e Desempregados, e que se dirige para os objetivos definidos no Ponto 2 do Aviso n.º POISE-24-2020-08 do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, nomeadamente: Potenciar a empregabilidade da população ativa, designadamente dos desempregados e dos empregados, incluindo os que se encontram em risco de desemprego, através do aumento da sua adaptabilidade por via do desenvolvimento das competências requeridas pelo mercado de trabalho; Responder a necessidades de qualificação dos ativos empregados, em contextos de mudança organizacional e processos de restruturação, com vista a aumentar as competências e os níveis de qualificação dos mesmos, contribuindo para a manutenção do seu nível de emprego; Reforçar a qualificação profissional dos ativos desempregados, potenciando um regresso mais sustentado ao mercado de trabalho, através da participação em percursos de formação modular ajustados ao seu perfil e necessidades.

Esta prestação de serviços terá como objeto um volume global de 78.750 horas, com um total de 2385 formandos, que se decompõem por candidatura da seguinte forma:

  1. POISE-01-3524-FSE-003708 (Centro) – 1.850 horas de formação (1.475h presenciais; 375h horas em regime a distância), correspondentes a um volume de formação total de 27.750 e 840 formandos, nas áreas de educação e formação 346 – Secretariado e trabalho administrativo; 729 – Saúde-programas não classificados noutra área de formação e 762 – Trabalho Social e Orientação;
  2. POISE-01-3524-FSE-003710 (Alentejo) – 1.550 horas de formação (1.225h presenciais; 325h horas em regime a distância), correspondentes a um volume de formação total de 23.250 e 705 formandos, nas áreas de educação e formação 346 – Secretariado e trabalho administrativo; 729 – Saúde-programas não classificados noutra área de formação e 762 – Trabalho Social e Orientação;
  3. POISE-01-3524-FSE-003714 (Norte) – 1.850 horas de formação (1.250h presenciais; 600h horas em regime a distância), correspondentes a um volume de formação total de 27.750 e 840 formandos, nas áreas de educação e formação 346 – Secretariado e trabalho administrativo; 729 – Saúde-programas não classificados noutra área de formação e 762 – Trabalho Social e Orientação.

Quanto aos resultados a contratualizar, a totalidade dos projetos tem prevista uma meta de certificação de 90% dos participantes (empregados e desempregados). Quanto ao n.º de empregados e desempregados participantes, infra se apresenta por candidatura os valores contratualizados:

  1. POISE-01-3524-FSE-003708 (Centro) – 756 participantes empregados e 84 desempregados;
  2. POISE-01-3524-FSE-003710 (Alentejo) – 635 participantes empregados e 70 desempregados;
  3. POISE-01-3524-FSE-003714 (Norte) – 756 participantes empregados e 84 desempregados.

Valor base do concurso: 279.000 EUR

3 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

31/12/2022

4 – FATORES DE EXCLUSÃO

Ausência de certificação da DGERT nas áreas de educação e formação aprovadas em candidatura e melhor identificas no n.º 2 do presente aviso.

A proposta deve vir acompanhada da certificação da DGERT.

5 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

A – Preço – 30%, avaliado da seguinte forma: (Pontuação: PP=100-((PConcorrente/PBase) x 100) em que PP = Ponderação do preço; PConcorrente = Preço constante da proposta do concorrente e PBase = Preço base do concurso).

B – Metodologias de acompanhamento e avaliação – 25%, avaliadas da seguinte forma: (Metodologias muito ajustadas – 100; Metodologias ajustadas – 50; Metodologias desajustadas – 0).

C- Plano de ação para o desenvolvimento das candidaturas ajustado aos projetos- 25%, avaliado da seguinte forma: (Plano de Ação muito ajustado – 100; Plano de ação ajustado – 50; Plano de ação desajustado – 0).

D – Experiência da equipa pedagógica em quadros comunitários anteriores– 20%, avaliada da seguinte forma: (Pontuação: Experiência no QREN e no POPH – 100; Experiência QREN noutro programa operacional – 50; Sem experiência anterior – 0).

A Fórmula de Ponderação dos Fatores do Critério de Adjudicação é a seguinte: CF=0,30*A + 0,25*B + 0,25*C + 0,20*D em que CF é a Classificação Final.

6 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

  1. a) Certidões de não dívida da Autoridade Tributária e Segurança Social;
  2. b) Certidão de registo comercial;

a ser entregues até ao 5.º dia útil após a notificação da decisão de adjudicação.

7 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23:59 do 5.º dia a contar da data do presente anúncio, devendo as mesmas ser enviadas para info@anges.pt

8 – CRITÉRIO DE DESEMPATE

O critério de desempate da avaliação das propostas será o da proposta que obtiver o preço mais baixo; e sendo este impossível, pela proposta que apresentar melhor pontuação no fator das metodologias de acompanhamento e avaliação.